Processo 640362/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/03/2008 09:54
Autuado em 17/03/2008 09:54
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1885/2019 da Primeira Câmara, de 26/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2019 Acórdão   1885/ 2019 Encerramento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
08/07/2019 Acórdão   1885/ 2019 Encerramento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
31/05/2011 Acórdão   867/ 2011 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
24/05/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/05/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/05/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/05/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado MOACYR JOSE DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Procuradores: JOANDERSEY DELIBERADOR E SILVA (não credenciado), MARCELO AZEVEDO JORGE (credenciado)
Interessado NELSON TEODORO DE OLIVEIRA
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Interessado VLADIMIR DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
18/06/2012 07:44 AR de devolução dos Autos físicos
30/06/2011 14:12 do Protocolo nº 38486-3/11, referente a Solicitação de Cópia
18/04/2011 09:56 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160763949BR
18/04/2011 09:42 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160763983BR
20/10/2010 15:01 do Protocolo nº 583269/10, referente solicitação de carga.
30/07/2010 11:05 do Protocolo nº 401420/10, referente juntada de novos documentos.
09/07/2010 15:17 do Protocolo nº 379173/10, referente solicitação de cópias.
03/05/2010 11:51 do Protocolo nº 239517/10, referente a nova documentação.
09/09/2009 15:47 despacho n° 607/09
27/08/2009 10:56 do Protocolo nº 390690/09, referente juntada de instrumento de substabelecimento (fls. 1297).
20/08/2009 12:19 do Protocolo nº 372993/09, referente documentos de fls. 1011 a 1296.
29/07/2009 14:12 do Protocolo nº 346844/09 às fls. 108 e 109 (solic. prorrog. prazo)
02/07/2009 09:46 do Protocolo 282579/09
16/06/2009 11:41 do Protocolo nº 264929/09, referente substabelecimento
04/05/2009 16:37 despacho n°1738/09
28/04/2009 15:49 do Protocolo nº 175268/09, referente pedido de cópias
06/01/2009 12:28 do Protocolo nº 659695/08, referente documentos de fls. 136 a 977.
09/12/2008 08:35 do Protocolo nº 635923/08, referente solicitação de cópias (fls. 134).
17/10/2008 11:05 do Protocolo nº 548451/08, referente documentos de fls. 39 a 119.
30/09/2008 07:59 do Protocolo nº 518463/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.36 e 37).
17/04/2008 08:55 do Protocolo nº 164130/08, referente documentos de fls. 23 e 24, mais 01 anexo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2019 2108 Acórdão nº 1885/2019
04/07/2019 2092 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 08/07/2019
22/06/2011 305 Acórdão nº 867/2011
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 390/2011
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 304/2010
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 607/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1115/2009
12/12/2008 179 Despacho Processual Diverso nº 2305/2008
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 981/2008
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 1723/2008
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1401/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2019 13:32 DP  
30/07/2019 16:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 712/2019 -
30/07/2019 14:50 SMPJTC  
30/07/2019 10:32 2PC Ciência de Decisão nº 238/2019 -
29/07/2019 10:04 SMPjTC  
08/07/2019 16:43 S1C Acórdão nº 1885/2019 -
03/04/2019 15:29 GATBC  
03/04/2019 13:52 SMPJTC  
28/03/2019 10:44 3PC Parecer nº 177/2019 - Regularidade com ressalva.
27/03/2019 17:16 SMPjTC  
28/02/2019 16:50 CGM Informação nº 130/2019 -
28/02/2019 12:15 DP  
27/02/2019 13:43 CGM  
01/02/2019 15:26 GATBC Despacho Processual Diverso nº 56/2019 -
01/02/2019 14:41 GCAML  
01/02/2019 12:42 SMPJTC  
19/10/2018 11:52 3PC Parecer nº 774/2018 - Encaminhem-se os autos à CGF para manifestação.
19/10/2018 08:45 SMPjTC  
05/10/2018 14:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 565/2018 -
09/05/2018 15:29 CGF Despacho Processual Diverso nº 503/2018 -
01/09/2011 11:35 CGM Despacho Processual Diverso nº 425/2018 -
31/08/2011 11:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 559/2011 -
22/06/2011 09:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 1295/2011 -
22/06/2011 09:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 337/2011 -
03/06/2011 11:42 S1C Acórdão nº 867/2011 -
03/06/2011 11:42 S1C Certidão de Publicação DETC nº 383/2011 -
04/05/2011 16:48 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 144/2011 -
04/05/2011 16:48 GATBC Despacho Processual Diverso nº 390/2011 -
04/05/2011 16:29 S1C Certidão de Sessão nº 643/2011 -
22/03/2011 08:41 GATBC  
16/03/2011 08:14 SMPjTC Parecer nº 906/2011 - Irregularidade Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 2007. OSCIP's. Ausência de documentos. Violação às Leis nº. 8666/93 e 9790/99. Irregularidade da Prestação de Contas. Imperiosidade de instauração de Auditoria e envio de cópias Ao Ministério Pú
25/10/2010 08:31 SITIO  
09/08/2010 07:54 SMPjTC  
06/08/2010 11:52 DP Informação nº 1420/2010 -
06/08/2010 10:29 DP  
30/07/2010 11:12 GATBC Despacho Processual Diverso nº 609/2010 -
23/06/2010 08:20 SMPjTC  
04/05/2010 13:42 DAT Instrução nº 2889/2010 - Regularidade das contas com ressalva.
27/10/2009 09:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 291/2010 -
27/10/2009 09:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 304/2010 -
14/10/2009 11:24 SMPjTC Parecer nº 13729/2009 - Encaminhamento autos ao Relator. EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Pela submissão dos autos ao N. Relator para saneamento, bem como para deferimento das medidas requeridas por meio do Parecer Ministerial nº. 2283/09.
09/09/2009 16:19 DAT Instrução nº 5947/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
27/08/2009 11:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 607/2009 -
21/08/2009 11:34 DAT  
21/08/2009 08:40 DP  
22/06/2009 15:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 1115/2009 -
22/06/2009 15:01 DAT Ofício de Contraditório nº 1923/2009 -
22/06/2009 15:01 DAT Ofício de Contraditório nº 1924/2009 -
19/05/2009 11:06 GATBC Despacho Processual Diverso nº 243/2009 -
27/03/2009 09:04 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1738/2009 -
17/03/2009 08:50 DP Termo de Delegação de Processo nº 62/2009 -
12/02/2009 09:02 SMPjTC Parecer nº 2283/2009 - Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual OSCIP's. Ausência de documentos. Violação às Leis nº. 8666/93 e 9790/99. Irregularidade da Prestação de Contas. Imperiosidade de instauração de Auditoria e envio de cópias ao MPE/PR.
10/12/2008 11:54 DAT Instrução nº 477/2009 - Regularidade das contas.
10/12/2008 11:15 DAMP  
24/11/2008 11:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 2305/2008 -
24/11/2008 11:05 DAT Ofício de Diligência nº 507/2008 -
11/11/2008 09:35 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 981/2008 -
03/11/2008 12:25 SMPjTC Parecer nº 19204/2008 - diligência EMENTA: COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO. Por diligência.
17/03/2008 15:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 1723/2008 -
17/03/2008 15:54 DAT Instrução nº 5040/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
17/03/2008 15:54 DAT Instrução nº 7951/2008 - Regularidade das contas.
17/03/2008 09:53 DP  

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